Regulamento do Canal de Denúncia
Trimono – Instalações Eléctricas, Unipessoal, Lda.
1. Introdução
Trimono – Instalações Eléctricas, Unipessoal, Lda. está comprometida com a integridade e transparência em todas as suas operações, em conformidade com a Diretiva Europeia de Whistleblowing (Diretiva (UE) 2019/1937) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Objetivo
Este regulamento estabelece as normas e procedimentos para a utilização do canal de denúncia da empresa, disponível através do endereço www.trimono.pt/denuncia, com o objetivo de proteger denunciantes de retaliação e garantir a confidencialidade das suas denúncias.
3. Âmbito de Aplicação
Este regulamento aplica-se a todos os funcionários, fornecedores, clientes, parceiros e quaisquer terceiros que pretendam reportar condutas ilegais, antiéticas ou irregulares relacionadas com a empresa.
4. Tipos de Denúncias
Podem ser reportadas entre outras, as seguintes condutas:
- Fraude ou corrupção
- Assédio moral ou sexual
- Violação de políticas internas
- Atividades criminosas
- Violação de direitos humanos
- Perigo para a saúde pública ou segurança
- Qualquer outra conduta que viole a legislação aplicável
5. Procedimento para Submeter uma Denúncia
As denúncias devem ser submetidas através do formulário disponível no website da empresa, no endereço www.trimono.pt/denuncia. Devem ser fornecidas informações detalhadas sobre a natureza da denúncia, incluindo datas, locais, nomes de pessoas envolvidas e quaisquer evidências relevantes.
6. Confidencialidade e Anonimato
Todas as denúncias serão tratadas com a máxima confidencialidade. Os denunciantes podem optar por manter o anonimato. A empresa compromete-se a proteger a identidade dos denunciantes e a não divulgar as suas informações sem o seu consentimento, exceto quando exigido por lei.
7. Proteção Contra Retaliação
Os denunciantes estão protegidos contra qualquer forma de retaliação, discriminação ou penalização decorrente da submissão de uma denúncia de boa fé. Qualquer ato de retaliação será tratado como uma infração grave e poderá resultar em medidas disciplinares.
8. Investigação e Resolução
As denúncias serão avaliadas e investigadas por uma equipa dedicada, de forma imparcial e independente. A empresa compromete-se a tomar as medidas apropriadas para resolver a questão reportada e a comunicar os resultados da investigação, na medida do possível, ao denunciante.
9. Revisão e Atualização
Este regulamento será revisto e atualizado periodicamente para garantir a sua eficácia e conformidade com a legislação aplicável.
10. Contactos
Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, os interessados podem contactar a empresa através do e-mail: compliance@trimono.pt.
Data da última atualização: 14/02/2025